# Registro público: TRE-SC — 00008096620106240097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee831505aa29367538eb0d43815c926213b0cad880f415571a3604ad92804ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-03-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2010-02-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2010-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T14:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-03T16:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-05T15:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-05T15:53:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T16:47:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-01T16:48:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T14:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T14:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fee831505aa29367538eb0d43815c926213b0cad880f415571a3604ad92804ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-02-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:22:10\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fee831505aa29367538eb0d43815c926213b0cad880f415571a3604ad92804ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00009935120126240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835616/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009845020166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837488/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
- [TRE-PA — 00000833720176140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221447/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00008407320126240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838021/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000216020186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221112/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000882520186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220804/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00044123920106120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375732/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MS — 00022928020106120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375700/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008096620106240097 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “97 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fee831505aa29367538eb0d43815c926213b0cad880f415571a3604ad92804ab
- **SHA-256 do comentário:** dbceec4c38b3024359ff50340eee61d7aac3d538c8ee49c1a9c74609f2245af5