# Registro público: TJSE — 00045746620188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ac28c090c13dc8a669f35daa3e64ff45cda8a14ee952f3bdb6571704633a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** —  (TPU )
> **2018-09-05** —  (TPU )
> **2018-09-05** —  (TPU )
> **2018-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-30** —  (TPU )
> **2018-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-08-21** —  (TPU )
> **2018-08-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-30T12:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-12T16:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-06T11:10:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T15:02:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T15:01:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T12:10:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T13:59:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T13:59:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T09:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T00:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T09:01:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T11:12:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-24T08:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-24T08:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-03T12:19:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-31T08:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-21T13:59:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-05-02T10:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T10:39:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-04-06T12:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-06T12:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-28T09:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-15T19:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-15T12:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-02T16:06:42.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-02-02T16:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T16:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-03 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-24 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF6 — 00552935020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419527/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 13
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00058119720028250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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