# Registro público: TRT3 — 00000783620145030085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836600/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836600.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8deccb16c36246d3ac82b2e3a8afaded4d4f43fcf33756047c599219776be2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2017-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836600.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-06-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2017-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2017-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2017-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2017-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:42\.638603Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b8deccb16c36246d3ac82b2e3a8afaded4d4f43fcf33756047c599219776be2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000547220145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Unaí - [TRT3 — 00001678720115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT4 — 00002089320115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004428620125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005325420115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000763620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13968, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** b8deccb16c36246d3ac82b2e3a8afaded4d4f43fcf33756047c599219776be2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)