# Registro público: TRT9 — 00000368320165090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01deb293757bbd063cd5af21fe1f040af0c8d0fcfef9cb7e141e6fdf7365effb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-09-27** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2023-09-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Multa Convencional | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-01-22T19:08:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-01-25T15:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-25T15:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-26T11:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-26T11:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-02T01:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-11T10:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-02-11T10:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-02-15T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-15T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-02-15T00:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-02-15T00:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-02-15T16:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-02-16T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-02-23T16:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-07T13:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-07-07T14:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-07-07T18:46:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-07T18:46:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-07-21T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-01T17:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ato coator", "valor": 182}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-02T12:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-11T16:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-15T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-15T12:38:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-08-15T12:40:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-23T15:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-23T15:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-10-13T09:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-10-13T09:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-10-13T09:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20338", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836608.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01deb293757bbd063cd5af21fe1f040af0c8d0fcfef9cb7e141e6fdf7365effb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2018-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2021-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-09-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2023-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2024-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2024-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/288`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:23:11\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01deb293757bbd063cd5af21fe1f040af0c8d0fcfef9cb7e141e6fdf7365effb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000343620165090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13800, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000370420255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13765, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT10 — 00000457820205100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13800, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000224920215090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13800, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00008216120185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13800, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000815720215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13800, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000564720215050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13800, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001134920185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13800, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 01deb293757bbd063cd5af21fe1f040af0c8d0fcfef9cb7e141e6fdf7365effb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 01deb293757bbd063cd5af21fe1f040af0c8d0fcfef9cb7e141e6fdf7365effb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000368320165090041 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Multa Convencional | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 289 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01deb293757bbd063cd5af21fe1f040af0c8d0fcfef9cb7e141e6fdf7365effb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01deb293757bbd063cd5af21fe1f040af0c8d0fcfef9cb7e141e6fdf7365effb
- **SHA-256 do comentário:** 8dc52f72f6e3bd38cdaee10c50de0725d76a758c524abc4a1887ca014e82f5ba