# Registro público: TJRJ — 00000924220218190032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836622/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f16e741f3098249433f45aa9dd6b0c1a7ceee77533ff7487e1d563d52825a7b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-21** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T13:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-01T16:26:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-02T15:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-03-18T08:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-04-06T16:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-13T17:32:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-04-13T17:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-26T15:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-12T16:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T12:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-07-15T12:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T11:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-07-20T17:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-08-27T14:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T19:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-09-10T13:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-02T15:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T19:15:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-17T19:15:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-13T17:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T15:47:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-15T15:50:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-20T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-07-21T13:25:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-08-05T16:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T13:32:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-20T13:32:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-04T12:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T12:05:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-08T12:05:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-10T13:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00023394420178260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPI — 00001758120198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJSP — 15190110320218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 15007715520238260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJES — 00001436220218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001438120158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808611/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - IUNA
- [TJPB — 00004969120178150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140515/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJES — 00001201020228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS