# Registro público: TRT9 — 00000367520215090666

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8996f59304aa29b9492673fad1900450e21c3a16c357f6d1a8caf532ef832057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T08:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-11T16:38:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-02-11T16:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T17:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T15:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-13T01:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-13T01:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T23:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-15T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-28T19:30:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-08T10:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T10:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T17:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T20:27:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-08T20:27:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-04-08T20:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-10T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-12T20:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-15T15:42:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-05T17:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T17:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-05T17:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T17:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-05T17:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-05T18:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-07T01:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-07T01:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-10T16:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-10T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-12T01:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-12T01:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-13T18:34:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-13T18:34:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-13T19:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T20:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-13T20:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-14T14:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-15T01:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2021-05-15T01:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000249620265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00002266320165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002299620205140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000176720165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00000895320115040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT23 — 00001725520265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000167120255050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT5 — 00000166920265050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 36ª Vara do Trabalho de Salvador