# Registro público: TRE-RJ — 06000347520216190090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e164f19233b22c2dffb52c112c81335c46873f4fed6ca180dfeef5a8447a3e82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T15:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15076", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-03-03T11:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-03-16T16:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-04-27T16:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-05-18T11:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-04-14T14:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-04-24T02:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-05-04T16:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-05-04T16:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-05-18T00:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-06-18T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-06-21T22:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-01-19T15:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15076", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-02-03T15:57:59.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-03-03T11:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-03-18T15:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-05-04T14:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-06-07T08:15:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-06-28T13:13:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2021-06-28T13:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-24 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-18 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-21 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:55:57\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119155218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e164f19233b22c2dffb52c112c81335c46873f4fed6ca180dfeef5a8447a3e82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000500320216190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691905/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RS — 00003305720166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165957/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000404420216160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166031/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 65 ª zona eleitoral-Porecatu
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000146220216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418701/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PI — 06002577920206180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-SP — 06000214520216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-GO — 06000226420246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428335/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA