# Registro público: TJSC — 00033314520138240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f33af0b2accb86408b0e1bd4823fa1d129e5416e479bc16d11fff9387c5814b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 12270)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 12270)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T18:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T18:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-19T04:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-17T23:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T12:10:59.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2019-11-13T12:10:36.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T20:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-04T15:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T15:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-22T10:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-19T08:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T15:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T15:05:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-10-18T15:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T16:25:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-10-03T16:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T16:25:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-03T16:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T16:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T16:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T16:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T16:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T16:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-03T14:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-07T18:48:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-03-25T15:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-06T20:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-08T10:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-03T03:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-03T01:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-31T05:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-27T15:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T11:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T18:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-21T13:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-21T09:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-09T13:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-03T14:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-03T14:47:08.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS