# Registro público: TRE-MT — 06000928220226110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c10b2c024ac576742df2c4516f5674c92d458ccb2ced78e46f8ce6f70473b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-21T14:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-21T14:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-16T16:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-28T20:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-01T22:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T22:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T22:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-03T17:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-03T01:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-05T01:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-10T03:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-22T13:47:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-21T14:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-02T13:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-27T14:16:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-04-27T14:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-22T13:48:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-22T13:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-04-27 para o assunto oficial «Boca de urna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 no assunto oficial «Boca de urna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000936720226110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904388/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000581020226110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320045/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
- [TRE-CE — 06001225620246060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111426/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000255820226260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079457/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-TO — 06006793120206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642911/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-RS — 00002330620166210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517352/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001902320206080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013272/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004741620206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975147/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL