# Registro público: TRE-PE — 06000017820196170133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e35de298aeb4c5ca72b4f256cd650bbe470a3fab666dbfd22e14bc8f69b1adac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-09-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T08:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T09:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T09:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T09:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T16:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T08:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T08:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T09:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T00:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T02:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T08:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T08:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T08:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T08:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T09:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T09:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T09:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T11:43:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T16:32:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T16:33:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T10:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T10:24:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T10:24:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:14:35\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202085835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e35de298aeb4c5ca72b4f256cd650bbe470a3fab666dbfd22e14bc8f69b1adac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000357820216170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288835/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000492820256030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568001/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Correição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-CE — 06001327820216060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317504/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-PE — 06000349620216170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287722/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000356020216170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286816/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001308920216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313375/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-PR — 06000419620216160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312476/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-RJ — 06000897120216190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311542/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ