# Registro público: TRE-AM — 00000041820146040037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45b0d300702a8651754baa4783a595e3eda7cbde304e2a4501ed0211a2b37958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-08T11:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-03T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-09T15:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T10:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-03T09:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-03T11:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-03T11:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-10T13:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T10:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T10:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T10:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T13:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T13:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T11:46:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T11:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:24\.613000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140408110606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45b0d300702a8651754baa4783a595e3eda7cbde304e2a4501ed0211a2b37958

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00011811920106040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812628/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000010520226040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812528/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000511420246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-AM — 00001801120166040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284561/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE
- [TRE-GO — 06000521020206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684576/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-MA — 00000299120116100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684483/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000082520156100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684313/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000178120136100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684304/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL