# Registro público: TJPI — 00000856620078180065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE PEDRO II
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec7f7adfaab572328f04137a2cc8e9ee347498c0fdb42912b5e14590402d7102

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-09-14** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2007-07-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2007-07-17** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-05-19T14:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-11-05T13:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-02-28T13:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-11-06T18:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-11-07T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-05-16T14:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-16T14:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2009-09-14T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-02-28T13:53:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-02-28T13:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec7f7adfaab572328f04137a2cc8e9ee347498c0fdb42912b5e14590402d7102.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Preparatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-09-14 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2009-09-14 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Preparatória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:56\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec7f7adfaab572328f04137a2cc8e9ee347498c0fdb42912b5e14590402d7102

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000360520018180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471406/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00000192020158180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930639/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TRE-PI — 06004132020206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262602/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TJPI — 00000048720188180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11738
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TRE-MS — 06002653820206120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248296/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- [TRE-SC — 06000838120206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238162/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004230320206150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215628/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-RJ — 06001177420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215442/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000856620078180065 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cautelar Inominada - Preparatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE PEDRO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec7f7adfaab572328f04137a2cc8e9ee347498c0fdb42912b5e14590402d7102.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec7f7adfaab572328f04137a2cc8e9ee347498c0fdb42912b5e14590402d7102
- **SHA-256 do comentário:** b40c9e2a473beacc513787a44b65a4fa20dfb2472e67e9a790e72cd44daf0d36