# Registro público: TJRJ — 03845445920088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 341546a63c8ce69ea01e1844e41f1fb98727c1c6e9cc9a43a8d9becbf143e41b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-26
- **Último ato com data válida:** 2014-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-07** — Provisório (TPU 245)
> **2010-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2010-02-10** — Procedência (TPU 219)
> **2009-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2009-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2009-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-26T15:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2008-12-11T16:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-11T15:55:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-23T16:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-24T15:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-27T11:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-12T19:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-02-10T14:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-02-10T14:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-11T15:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-23T16:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-10T14:24:53.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-11-07T14:33:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-05-28T12:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/341546a63c8ce69ea01e1844e41f1fb98727c1c6e9cc9a43a8d9becbf143e41b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-02-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:50\.467429308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 341546a63c8ce69ea01e1844e41f1fb98727c1c6e9cc9a43a8d9becbf143e41b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00403144420048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJAM — 00000374819968040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSP — 10101651820228260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292707/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJRJ — 00822420920038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297059/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00212014120038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296924/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJSP — 10062037520228260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289766/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 02 CIVEL DE ARARAS
- [TJCE — 00015930720038060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286696/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJAL — 07006440620218020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283605/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03845445920088190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/341546a63c8ce69ea01e1844e41f1fb98727c1c6e9cc9a43a8d9becbf143e41b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 341546a63c8ce69ea01e1844e41f1fb98727c1c6e9cc9a43a8d9becbf143e41b
- **SHA-256 do comentário:** 61586d30b1e2588fe0129f9d47ed55b6beefe779bc763140e6ee163022601710