# Registro público: TRE-PR — 06000129420226160080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d177e8401edd34896ede309a90974679578670900aef906a5eeea2517365d5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-30** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T14:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-05-11T11:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-05-11T12:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-06-14T14:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-04-29T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-05-30T15:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-05-30T15:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-05-30T15:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-06-01T13:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-06-01T13:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-06-07T06:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-06-14T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-06-23T16:47:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-04-29T14:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-05-30T11:20:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-06-27T19:19:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}
- 2022-06-27T19:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15521", "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:59:43\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220429140931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d177e8401edd34896ede309a90974679578670900aef906a5eeea2517365d5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000231820266160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª zona eleitoral-Ibiporã / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª zona eleitoral-Ibiporã / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-SP — 06000257720266260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª zona eleitoral-Ibiporã / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-PR — 06000225820226160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703883/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª zona eleitoral-Ibiporã / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PA — 00000108920166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083188/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª zona eleitoral-Ibiporã / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489620256050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª zona eleitoral-Ibiporã / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003192120166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988208/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª zona eleitoral-Ibiporã / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000342820206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª zona eleitoral-Ibiporã / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA