# Registro público: TRE-MT — 06000907720266110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee4568e18978d655d155cc4c358ec10d7bc89f707bb2caaf34a64a0d70b5921d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-19T10:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-19T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-19T10:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-16T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-12T07:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-19T10:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-19T10:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-19T10:34:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16377", "nome": "51ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee4568e18978d655d155cc4c358ec10d7bc89f707bb2caaf34a64a0d70b5921d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:08:52\.018000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260619100523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee4568e18978d655d155cc4c358ec10d7bc89f707bb2caaf34a64a0d70b5921d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000932720246110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847262/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004588420246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06002651420246120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231440/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MT — 06000913920246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846070/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06004328120206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231370/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-BA — 06000701820266050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230343/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000684520206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229993/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-BA — 06000705320226050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229915/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000907720266110051 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee4568e18978d655d155cc4c358ec10d7bc89f707bb2caaf34a64a0d70b5921d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee4568e18978d655d155cc4c358ec10d7bc89f707bb2caaf34a64a0d70b5921d
- **SHA-256 do comentário:** c063b1677cc900ad7d687a46a938099b0994c8b968a99f6a514af57b0d8e538f