# Registro público: STM — 00001415620157010201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3e0f75fb7488c46637085b4a3e5d8cab4892f14b2ffc3cd00e383dfdc8b9fc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-14T15:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-14T16:41:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-14T15:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-14T16:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-14T15:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-14T15:36:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-14 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:40:15\.760000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3e0f75fb7488c46637085b4a3e5d8cab4892f14b2ffc3cd00e383dfdc8b9fc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00002865420117010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282907/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70003923120197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546496/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- [TJPA — 00003575420078140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343916/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 70003908520247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548939/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJPA — 00003099020108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJDFT — 00177090920158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755847/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPA — 00002925420108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626743/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM