# Registro público: TJPR — 00462508020188160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e14e0ba1eebb033485fa293bce1d3c47560330ce96cd460d45aa517fd25b47b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T20:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T15:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-06T15:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-06T15:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T17:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T13:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-15T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-06-19T19:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T19:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-24T14:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-14T02:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-09T19:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T19:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-06T19:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-06T21:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T21:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T10:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T14:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-06T15:02:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-12-17T00:45:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-09T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-12T15:44:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-13T16:59:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-13T17:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T16:54:44.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-06-19T19:29:10.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-06-19T19:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-24T12:16:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-24T14:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T15:16:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-30T00:22:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-06T19:02:41.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2020-07-17T00:40:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-17T00:40:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-01T15:09:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-03T14:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-03T14:35:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-08-04T10:31:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-04T10:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837324.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e14e0ba1eebb033485fa293bce1d3c47560330ce96cd460d45aa517fd25b47b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:45\.511560263Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181206150257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e14e0ba1eebb033485fa293bce1d3c47560330ce96cd460d45aa517fd25b47b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00659147020128160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903036/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00034993820208160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283667/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo Interno Cível
- [TJAM — 00000379420268045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJPR — 00660047820128160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901451/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005647120208160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF5 — 05238555920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000372220268046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJPE — 00000381720248172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00462508020188160021 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e14e0ba1eebb033485fa293bce1d3c47560330ce96cd460d45aa517fd25b47b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e14e0ba1eebb033485fa293bce1d3c47560330ce96cd460d45aa517fd25b47b
- **SHA-256 do comentário:** cc5071cc61d09a48d6ac72d5208cce70788891a9ee4689e35f2c9273735add42