# Registro público: TRE-SE — 06003866320206250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2500339e5c31b8aca2bf18a21a3013eaf61d6de094eb64c2c82b5bb5f2344c8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-09T11:22:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T18:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T17:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T15:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T16:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T15:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T21:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T11:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T16:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T21:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-04T11:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T12:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T13:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T13:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T10:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T10:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T10:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T11:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T12:43:23.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T10:34:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-04T10:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T21:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-04T11:13:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-07T10:34:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-07T10:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-29 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06003891820206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843207/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003927020206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
- [TRE-PE — 06001191720246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003874820206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003708020246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-AL — 06002377620206020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959392/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-AM — 06001222420246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858250/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 59 ZONA ELEITORAL