# Registro público: TRE-MG — 00004541420166130336

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d8618027d6f51971b9763cf9b337ef2c4ee548f469057bfed44d9b8608b9715

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Procedência (TPU 219)
> **2020-04-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Mérito (TPU 12200)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T09:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2016-11-28T18:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2016-12-14T12:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2017-07-27T16:07:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2017-07-27T16:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2020-04-22T17:40:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}
- 2020-04-22T17:41:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16004", "nome": "336ª Zona Eleitoral - Turmalina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d8618027d6f51971b9763cf9b337ef2c4ee548f469057bfed44d9b8608b9715.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-05 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:32:17\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102094422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d8618027d6f51971b9763cf9b337ef2c4ee548f469057bfed44d9b8608b9715

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004604920166130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-PI — 06003490720206180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985174/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RS — 00004984520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985149/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000542020196130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855280/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-RS — 00005133920126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985099/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001063620176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420256/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004298020166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710278/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-GO — 00004046720166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710230/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336ª Zona Eleitoral - Turmalina / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004541420166130336 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “336ª Zona Eleitoral - Turmalina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Procedência”, em 2020-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d8618027d6f51971b9763cf9b337ef2c4ee548f469057bfed44d9b8608b9715.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d8618027d6f51971b9763cf9b337ef2c4ee548f469057bfed44d9b8608b9715
- **SHA-256 do comentário:** f2aaa53884f5c241822cf78eb4a766b79e237e2c9e7a86d51172bd36ceecf7e7