# Registro público: TSE — 06000476820256050205 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b9d61017980ee8915cd707c7957a22d69b7334cc475a667ab4ccf573e042e79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-14 - **Último ato com data válida:** 2026-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-01-25** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2026-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-13** — Documento (TPU 581) > **2025-11-26** — Documento (TPU 581) > **2025-11-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-11-14T08:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2025-11-26T16:21:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-01-13T17:40:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-01-23T16:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-01-13T17:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-01-24T18:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-01-25T09:16:25.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-01-27T14:22:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} - 2026-01-27T14:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82606", "nome": "GABINETE CGE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-25 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-18T17:46:03\.205000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20251114085208 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b9d61017980ee8915cd707c7957a22d69b7334cc475a667ab4ccf573e042e79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06007237220246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562147/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000053020206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562353/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA - [TSE — 06007105420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561290/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06007122420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000053120206140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558465/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA - [TRE-PA — 06000047420206140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557663/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA - [TRE-ES — 06005613520246080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555721/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 23 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000574320246050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554408/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL