# Registro público: TRE-BA — 06000204120236050113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0a4e924d71783a9ce70b0fdb36b948afe64dcd81ba9309181ee7e74bcffaee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-02T13:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-07T11:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-15T14:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-12T11:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-12T11:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-13T13:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T15:57:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T16:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T09:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-17T09:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T09:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T09:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T09:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T13:38:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRT1", "valor": 307}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T15:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-17T11:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-17T11:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-13T17:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-12T11:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T09:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T09:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T09:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T15:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T15:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T14:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T10:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T21:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T18:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T19:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T19:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T19:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T19:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T19:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T19:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T19:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T19:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T19:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T08:18:27.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T09:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837700.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)
- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f0a4e924d71783a9ce70b0fdb36b948afe64dcd81ba9309181ee7e74bcffaee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-04 — Retificação de Classe Processual; TJAM; TRT1 — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-13 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-09T06:39:38\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230802135529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f0a4e924d71783a9ce70b0fdb36b948afe64dcd81ba9309181ee7e74bcffaee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000200720246050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791686/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- [TRE-BA — 06000702620226050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242340/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003287320206150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482822/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-GO — 06000464420226090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466273/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-GO — 06000460920256090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426077/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000444320266160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413704/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-SC — 06000323920226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597690/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000086220246130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589795/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª Zona Eleitoral - Arcos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000204120236050113 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “113 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f0a4e924d71783a9ce70b0fdb36b948afe64dcd81ba9309181ee7e74bcffaee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f0a4e924d71783a9ce70b0fdb36b948afe64dcd81ba9309181ee7e74bcffaee
- **SHA-256 do comentário:** 526c2b77cecd18eff1051abc282a72e7b6df0ae65d2bb307650d1dfeeff1a03e