# Registro público: TSE — 06000471520206140069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f7870bbe5e8b7bc1bbcf6ef2b8609c41d7e6fb96a9c1d72e584ef822ff4d460

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T14:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T14:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-11T19:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-12-14T18:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-12-17T13:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T13:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-04T13:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-04T13:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T14:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T14:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T14:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-07T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-07T14:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T18:52:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-12-08T18:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T17:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T17:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T17:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T20:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T22:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T20:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T17:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-12T17:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T21:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T21:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T13:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-18T13:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-18T13:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T22:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-25T16:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T16:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-09T16:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T21:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T21:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f7870bbe5e8b7bc1bbcf6ef2b8609c41d7e6fb96a9c1d72e584ef822ff4d460.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-07 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-01 — Desistência de pedido — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.740727252Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-04T13:41:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f7870bbe5e8b7bc1bbcf6ef2b8609c41d7e6fb96a9c1d72e584ef822ff4d460

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001087520216050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609780/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RR — 06002162120246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000204620246140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293112/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TSE — 06001075020246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06016693520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303312/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11589, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 06000927720206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842524/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06003907020206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841803/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001072820206200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831284/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000471520206140069 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f7870bbe5e8b7bc1bbcf6ef2b8609c41d7e6fb96a9c1d72e584ef822ff4d460.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f7870bbe5e8b7bc1bbcf6ef2b8609c41d7e6fb96a9c1d72e584ef822ff4d460
- **SHA-256 do comentário:** c407054ef6e56e3bd5100ca244c53b46b75b64c8e8033693d78433c7721c2f9b