# Registro público: STM — 00001046220167020202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 2ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eaca740903ce06768a4344bcfd6f2b50c2ec963cd86b5ccdc9e81b118efd326

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-11T17:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-12T13:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-11T16:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-08T15:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-08T15:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-08T15:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-08T14:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-07T17:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-02-28T18:06:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-02-28T17:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-02-28T16:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-02-27T18:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-02-27T18:14:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-02-27T18:14:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-02-27T17:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-02-27T17:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-12T15:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-12T06:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-08T14:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-03-07T17:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-02-27T17:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-02-27T17:36:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-27 — Movimentação processual; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-27 — Movimentação processual; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-28 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:50:53\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160630000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1eaca740903ce06768a4344bcfd6f2b50c2ec963cd86b5ccdc9e81b118efd326

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002936520187020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476615/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 70004644820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217048/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJRJ — 05147891720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133587/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 00001216420177020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284782/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [TJRJ — 02103001020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121933/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01852293520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117574/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMRS — 00701256920229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292995/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Auditoria de Passo Fundo
- [TJMSP — 08001396520249260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167814/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual