# Registro público: TRF5 — 05031632520074058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23922292ea95906643a7e72aa7d41975f853df5b880bbc28d0e3298081db353c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-09-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-03-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-10-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2009-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-11-07** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime Estatutário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-04T14:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-11-07T17:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-03-25T18:57:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-03-25T18:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-08-18T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-08-07T15:59:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-23T15:19:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-11-03T14:31:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-11-07T17:52:46.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-15T16:49:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-20T17:09:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-05-16T16:06:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-03-27T10:15:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-09-11T18:29:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-14T20:04:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-09T14:46:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-25T09:41:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10220)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime Estatutário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-11-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Regime Estatutário» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2008-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Regime Estatutário» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2008-11-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Regime Estatutário» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05263472420184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907091/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000306920208173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TRF2 — 00221846520184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094202/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05222180520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840716/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05220778320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825023/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00016287320124025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978193/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01550220620174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJES — 00249239220188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA