# Registro público: TJAM — 00002653620168045601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5939707000696143e390216be340e875086b25526d75ede9a9620dd8d21a298f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-11-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-11-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-10-19** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T22:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2016-12-07T22:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-02-07T14:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-05-23T08:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-05-23T08:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-11-16T15:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-09-17T12:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-09-17T12:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-10-09T07:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-10-09T07:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-10-19T09:38:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-07-09T11:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2021-06-03T18:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2016-12-07T22:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-02-10T11:28:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2017-07-05T09:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-10-04T14:07:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-11-29T15:38:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2018-11-29T15:49:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-01-30T09:31:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-07-09T11:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001972820188100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813004/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
- [TJCE — 02012602520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00001973520128100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJRR — 08012341620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811535/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJCE — 01844758520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811416/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00184834020088090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810765/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 1ª Vara Cível
- [TJCE — 02015132320138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810465/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00191821720168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807695/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA