# Registro público: TRE-RJ — 06000348720206190065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f1a4be76d2d6814f475bf657f14a7b1d1af20d6b474b360b861d5cfb6138fbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T21:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-04T14:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-22T17:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T11:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T15:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-29T18:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-05-19T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T18:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-29T09:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-06-01T10:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T12:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-06-16T17:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Caução", "valor": 234}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-28T14:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-04-30T21:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-12T16:57:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-27T13:53:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2020-06-02T16:19:15.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-19T17:51:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-22T16:47:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-06-22T16:47:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-07-28T14:51:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-08-05T13:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-08-05T13:05:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2020-08-05T13:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000500820246050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 189 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001132320206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654854/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000122620206130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112414/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-RJ — 06000845120246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112444/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000460620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258420206260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110790/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-MG — 06000120920206130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109217/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- [TRE-GO — 06000377320206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109135/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO