# Registro público: TRF4 — 50031755720184047203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Joaçaba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac4f6363cad069d7f33b63ae839e18749c399fe51562de11fdb436a60ae85bf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T14:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-18T16:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-25T18:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-10-25T17:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T17:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-06T04:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T16:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-30T15:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-22T16:15:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-12-19T15:02:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-22T11:25:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-11-21T20:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-09T15:50:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-10-09T15:50:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-10-09T15:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-10-01T16:58:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-09-30T15:39:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-09-28T10:36:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-09-28T10:36:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-09-28T10:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-09-27T17:37:55.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac4f6363cad069d7f33b63ae839e18749c399fe51562de11fdb436a60ae85bf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T04:19:41\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19941005000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac4f6363cad069d7f33b63ae839e18749c399fe51562de11fdb436a60ae85bf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00004745419944047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814732/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF1 — 00002889020194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / Vara Única de Viçosa
- [TRF3 — 00282399619984036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212552/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 4? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00011228720014047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805628/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF4 — 00005179319914047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF3 — 00252798019924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189387/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 9? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 06626576519854036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179314/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [STJ — 00005194620004058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909121/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50031755720184047203 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Finsocial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Joaçaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ac4f6363cad069d7f33b63ae839e18749c399fe51562de11fdb436a60ae85bf1
- **SHA-256 do comentário:** 3007cfbc57d783fb7ab354cf40d3e05eb10b90db5cf209587b6a1782395b2763