# Registro público: TJAL — 07000496720148020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f01b79aa781b48acabee31ca95ef8dcb1a0cd5da13a51ab0ded7695ed296cfdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-17** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-10T11:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-10T11:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-10T11:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-27T07:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-24T11:28:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-06-08T11:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-22T20:01:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-22T20:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-15T11:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T20:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-14T16:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-06T12:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-05T17:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-08T09:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-17T10:57:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-19T11:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-28T12:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T16:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-10T12:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-25T09:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T11:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-19T09:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-18T13:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-01T10:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-26T11:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T13:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T12:44:53.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2015-10-01T12:42:25.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2015-07-15T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-15T14:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-15T13:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Laudo Pericial", "valor": 266}]}
- 2015-06-02T16:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T16:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T16:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-09T14:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-16T14:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T09:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T09:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-10T12:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-15T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283836.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f01b79aa781b48acabee31ca95ef8dcb1a0cd5da13a51ab0ded7695ed296cfdc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-15 — Documento; Laudo Pericial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:03\.150000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141007163138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f01b79aa781b48acabee31ca95ef8dcb1a0cd5da13a51ab0ded7695ed296cfdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000496720148020037 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f01b79aa781b48acabee31ca95ef8dcb1a0cd5da13a51ab0ded7695ed296cfdc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f01b79aa781b48acabee31ca95ef8dcb1a0cd5da13a51ab0ded7695ed296cfdc
- **SHA-256 do comentário:** 6b43fd6bea392bcce4260f055c6c9c81cafdb4bdbe5d50e4d38a565496b263e1