# Registro público: TJSE — 00045801520148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1b273d53cacd937974ebc14a9490709f9a1baea7828d97e14934b26f06e4466 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-15** — Documento (TPU 581) > **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-31T08:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T11:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T10:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T09:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T15:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T08:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T03:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T10:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T09:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T03:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T08:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T03:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T11:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T08:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-01T03:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T10:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T09:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T09:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T11:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T08:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-08T03:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-28T02:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T12:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T10:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T05:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T13:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T09:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T08:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T08:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-15T08:29:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-15T08:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T12:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-10T11:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-10T11:51:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-01T11:57:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-02-01T07:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T07:42:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-03T15:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T12:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:22\.515000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140129120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1b273d53cacd937974ebc14a9490709f9a1baea7828d97e14934b26f06e4466 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00243859020108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00045816820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00058901720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b1b273d53cacd937974ebc14a9490709f9a1baea7828d97e14934b26f06e4466 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)