# Registro público: TJCE — 02005234220238060143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15cc23992bd990f431c00da4248efee3ef0d84ddfaa9b5c8e44402116806c4f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-06T20:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-09T11:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-10T01:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T14:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-11T15:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-09T08:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-15T15:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-29T17:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-06T14:46:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-05T17:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-23T22:45:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-06-06T14:46:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-08T17:01:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-02-22T14:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-10T14:00:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-12-05T16:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-22T22:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-03T23:11:46.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2023-11-21T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-15T13:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-08T17:06:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-02-22T15:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-21T15:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-18T11:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-09T11:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-08T16:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-19T09:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-10T08:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-21T12:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-22T15:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-21T16:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-22T22:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-08T16:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-12-13T23:45:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-03 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2025-06-03 para o assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-06 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02010491120248060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839362/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 00700434520168060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951351/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRO — 70460890420228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839543/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / 10ª VARA CIVEL
- [TJCE — 02008513420238060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839344/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- [TJRO — 70062633120238220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838498/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70005321220238220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838339/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 15cc23992bd990f431c00da4248efee3ef0d84ddfaa9b5c8e44402116806c4f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)