# Registro público: TJMMG — 20003358920229130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- **Classe:** Correição Parcial Militar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 612afb5ec9bfb06dcc251ec23643a42ad00abf59a136195ecbc654eec6cd56f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Publicação ou crítica indevida | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-27T12:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-09-27T12:05:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-09-27T12:04:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-09-27T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-08-31T17:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-08-31T08:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-08-17T14:48:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-07-03T12:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-06-30T19:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-06-28T12:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-06-27T18:09:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-06-27T18:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-09-27T12:20:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-08-31T17:35:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-08-31T08:57:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-08-31T08:57:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-07-31T10:10:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-07-31T10:10:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-07-26T23:38:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-06-30T19:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2023-06-28T12:54:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11294)
- [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Publicação ou crítica indevida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-27 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-17 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Publicação ou crítica indevida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Publicação ou crítica indevida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Publicação ou crítica indevida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20003476320239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848712/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Apelação Criminal
- [TJMMG — 20001593620249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804151/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Apelação Criminal
- [TJRR — 08009319420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198636/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMMG — 20009800620259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913258/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMSP — 08002607120229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524307/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Ricardo Juhas Sanches
- [STM — 70002781320257030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428801/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJMSP — 08002607120229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753043/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11263, 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRJ — 02952466520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172132/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR