# Registro público: TRE-SE — 06000052920236250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2a607ceb8924cf96b280c0e70db02cd4f5913268c2fe258b28e591b19582de1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 12270)
> **2023-03-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T11:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T11:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T11:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T10:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T11:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T13:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T10:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T10:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T09:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T09:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T09:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T10:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T11:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T11:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T11:47:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T13:43:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T10:23:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T10:23:42.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T10:56:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T09:02:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T10:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T10:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06001225120236250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536836/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000401220256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452140/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001241120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155843/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-SE — 06001120720236250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515108/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001130420226250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500263/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004938120226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139303/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06004980620226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000122620206130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol