{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28390,"origem":"stj","sha256_origem":"372432ab7e7136faa5d47e56962a3685b2ff92fcb2f7b74cda7189eaa5c02d17","registro_original":{"id_fonte":"000840392","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"765759","numero_registro":"202202641947","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-03-23","data_publicacao":"2023-03-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA.\nJUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA.\nMERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE SUSTENTADOS NO RECURSO.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A denúncia demonstrou satisfatoriamente todos os elementos\nindispensáveis à existência do crime e sua respectiva autoria para\nfins de deflagração da ação penal.\n2. A defesa se limitou a repetir os argumentos sustentados no\nrecurso anterior. Assim, ausentes fatos novos ou teses jurídicas\ndiversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser\nmantida a decisão agravada.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis\nJúnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - CABIMENTO)\n   STJ - <<RHC 80144>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4a231cff19f877d8e6eec0098616dfdec63d9f758aa3437de7b1ba3729ea3fe7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}