# Registro público: TRT21 — 00001616620265210041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 623ca270fb5083257c574bb5677b67dfdc081dc7e2077e362d8828a93a7b8323 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13 - **Último ato com data válida:** 2026-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-25** — Petição (TPU 85) > **2026-08-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-08-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-08-21** — Petição (TPU 85) > **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Substituição | Horas Extras | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-13T11:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-02-13T11:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-02-13T12:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2026-03-25T11:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-03-25T13:07:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-03-26T03:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-03-26T03:40:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-03-26T03:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-03-26T03:40:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-03-26T17:16:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-03-26T17:17:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-01T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-02T00:09:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-02T00:10:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-09T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-25T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839014.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-06-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-06-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-06-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-08-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-08-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Salário Substituição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T05:22:34\.818000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 623ca270fb5083257c574bb5677b67dfdc081dc7e2077e362d8828a93a7b8323 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010053420135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13851, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00001153220155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13851, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00004793520145040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13851, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO - [TRT4 — 00004758220135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13851, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT22 — 00003890520245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13773, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT24 — 00242330320235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT9 — 00000364220125090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT18 — 00002092120255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13851, 13942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Natal / Goiânia - 16a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f - **SHA-256 do registro documental:** 623ca270fb5083257c574bb5677b67dfdc081dc7e2077e362d8828a93a7b8323 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 623ca270fb5083257c574bb5677b67dfdc081dc7e2077e362d8828a93a7b8323 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)