# Registro público: TJPR — 00404124620108160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19c3fad14be2d6054a56f1109358cb016e52d9c510415f1cff99b9d6e970179d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-03** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2021-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T14:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T14:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-10T10:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T08:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T08:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-03T19:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-04T11:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T14:49:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-07-08T14:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-08T14:50:50.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-07-08T14:51:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-10T10:13:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-10T10:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T16:32:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T16:34:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-05T09:49:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-04-30T17:45:52.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2021-05-03T19:09:54.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2021-05-03T19:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-04T10:05:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-04T10:05:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-04T11:05:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-04T11:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T16:11:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-30 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-27 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:04\.867857540Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100422144916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19c3fad14be2d6054a56f1109358cb016e52d9c510415f1cff99b9d6e970179d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00597615320148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919481/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00038809220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659964/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- [TRF2 — 50021403920224025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338017/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Federal de Magé
- [TJPR — 00554577920128160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001634120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404584/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00001587720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJMT — 00003664820198110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400434/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TRF2 — 50034182220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399063/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais