# Registro público: TJPE — 00000161420218170310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 981bbc7deaa9f287b2d5b9d3290001c7745b87cf0538141db5b928a3253bee73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-05** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-11** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T09:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-13T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-03T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-24T08:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-30T18:25:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2023-05-30T18:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-30T18:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-14T16:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-05T13:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T13:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T20:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-14T15:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-05T18:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-05T18:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-30T18:01:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2023-11-23T12:01:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2024-03-05T02:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T18:15:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-13T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T12:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-12T08:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-03T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-13T10:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-22T09:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-24T08:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-07T10:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-09T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-30T17:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-30T18:12:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-12-11T12:45:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-12-11T12:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T12:58:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-06-05T18:16:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-30 — Retificação de Classe Processual; TJAM; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-23 — Retificação de Classe Processual; TJGO; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:37:59\.237661385Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 981bbc7deaa9f287b2d5b9d3290001c7745b87cf0538141db5b928a3253bee73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000338820218170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601276/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPE — 00000162420158170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJMA — 00002442820208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600197/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPE — 00000161720178170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839738/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [STM — 70004915920237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600727/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJES — 00000383020238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600425/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMA — 00000468920188100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419911/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
- [TJPI — 00000332920198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419881/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ