# Registro público: TRT3 — 00000785220125030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6070cd49a47b067d90a0f714be4c129ddcc8b9f9cbd496cd50a80d395b191ccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-31** — Mandado (TPU 106)
> **2013-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-31** — Mandado (TPU 106)
> **2013-05-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6070cd49a47b067d90a0f714be4c129ddcc8b9f9cbd496cd50a80d395b191ccd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-05-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-07-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:08\.460655832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6070cd49a47b067d90a0f714be4c129ddcc8b9f9cbd496cd50a80d395b191ccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000788120145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000790220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00006251320135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT3 — 00001953920135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT2 — 00006256820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006259520115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000688120215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000568820225090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000785220125030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6070cd49a47b067d90a0f714be4c129ddcc8b9f9cbd496cd50a80d395b191ccd
- **SHA-256 do comentário:** 7c4724bca614bc381d1813958b02a8ccfc1de881311200257c201b679490244a