# Registro público: TJAL — 00144639320128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839714/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839714.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ddd4ec56fdb9b86f0960137fc7e16d278c37a2a3ae308a4f771bff5d918a04c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-09 - **Último ato com data válida:** 2020-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-01** — Custas (TPU 479) > **2020-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-28T13:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-01T10:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T16:33:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-07-20T16:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T16:35:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-13T15:44:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-10-13T15:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-13T18:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-24T08:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-22T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-22T17:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-22T17:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-11T17:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-18T18:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-03T17:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-04T14:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-09-04T15:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-04T17:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-04T13:01:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-09-05T09:28:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-15T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-03-13T13:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-13T13:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-09T20:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-10T01:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-10T01:08:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-10T09:40:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-17T10:11:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-30T16:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-30T16:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-04T13:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-04T13:02:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-06-01T08:32:46.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-01T09:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-01T23:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-06-09T13:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-31T16:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-31T16:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-31T16:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839714.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-06-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:12:59\.502000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120801155004 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ddd4ec56fdb9b86f0960137fc7e16d278c37a2a3ae308a4f771bff5d918a04c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08090360920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00008058420158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817493/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho - [TJRJ — 00065611920118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08094812720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08092673620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00065716320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00065395820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80011757820208050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7ddd4ec56fdb9b86f0960137fc7e16d278c37a2a3ae308a4f771bff5d918a04c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)