# Registro público: TRE-MT — 06000923320246110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43308017f5dfe4ec1025706b506d369dbcbe3c3ef50289956acccef8417cb03c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-10-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-05T09:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-05T10:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-05T10:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-06T09:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-15T16:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-17T08:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-10-17T08:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-17T08:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-17T16:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T11:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-05T09:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-06T08:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-06T08:10:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-17T08:08:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-17T16:07:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-10-17T16:07:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-18T14:01:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-18T14:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:34:00\.104102150Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T09:58:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 43308017f5dfe4ec1025706b506d369dbcbe3c3ef50289956acccef8417cb03c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003753920206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574004/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000153220206130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601329/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MT — 06001196420246110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222246/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000946920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869558/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000603320226240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596308/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000574920246050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592334/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000464220206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591875/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PR — 06000466420206160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590373/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí