# Registro público: TJRJ — 00005407820228190032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c084767ec02ce330a4e9b65351ad685a6d2b97e4ad8296f347c677557a5398a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-03T11:08:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-17T14:38:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-17T14:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-08-17T14:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-08-24T07:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-08-25T17:51:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-08-25T17:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-06T16:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-03-06T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-06T16:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-03-07T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-03-27T15:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T20:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-05-05T18:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-08-17T14:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-17T18:39:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-23T18:39:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-13T17:52:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-03T17:49:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-03T18:21:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-07T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-08T17:12:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-15T18:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-15T19:11:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-27T19:11:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-28T09:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-28T15:59:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-28T15:59:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-05T18:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-24 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:51:22\.604472757Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c084767ec02ce330a4e9b65351ad685a6d2b97e4ad8296f347c677557a5398a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00000210620228190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00005814520228190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO