# Registro público: TJCE — 00405568720128060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283988/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283988.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23c3bc22897fc4af781045db98a4a45dac23e4beb3726d11dda2963cae1629db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-04 - **Último ato com data válida:** 2025-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-24** — Documento (TPU 581) > **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-30** — Documento (TPU 581) > **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-21T08:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-12T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-08T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-13T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-01T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-26T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-25T14:53:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-05T15:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-09T16:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-10T17:13:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-09T16:30:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-22T20:42:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-09T11:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-02-19T15:30:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-04T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-22T05:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-14T08:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-02-03T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T11:40:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-03T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-29T15:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-31T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-18T17:15:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-10-21T09:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-07T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-22T15:30:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-03T14:27:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-15T16:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-05T08:30:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-08-08T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-25T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-22T12:23:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-09-01T10:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-04T09:16:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-10-31T14:33:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-31T16:52:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-08T14:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-12T13:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-25T15:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283988.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23c3bc22897fc4af781045db98a4a45dac23e4beb3726d11dda2963cae1629db.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2023-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2024-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2025-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-02-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:17:18\.944551752Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120704000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23c3bc22897fc4af781045db98a4a45dac23e4beb3726d11dda2963cae1629db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00405568720128060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 23c3bc22897fc4af781045db98a4a45dac23e4beb3726d11dda2963cae1629db - **SHA-256 do comentário:** bc382d7d2eb14948d2a421972b5ffcf2d8d65cedb89b445adcf73acc67d29561