{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28399,"origem":"stj","sha256_origem":"8ac4bce46f500976fd1af2266942457792c7f45f20319445b562bc98fb6157dd","registro_original":{"id_fonte":"000840419","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1959628","numero_registro":"202102759651","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVO REGIMENTAL\nEM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO EM DUPLICIDADE. PRECLUSÃO\nCONSUMATIVA. INCLUSÃO DE FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO. DESPACHO SEM\nCONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE.\nAgravos regimentais não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por\nunanimidade, não conhecer dos agravos regimentais , nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1001"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01001"],"jurisprudencia_citada":"(PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA)\n   STJ - <<EDcl no AgRg no AREsp 2051230>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 2011342>>-SP\n(DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO - IRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no RtPaut no REsp 1825459>>-BA,\n         <<AgRg no AREsp 374202>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d0a632a4ab9041bdec2c3d9ac059850f147df4f374d7e84f8f62a9cbd3a79588","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}