# Registro público: TRT4 — 00004813620105040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1a8e5eac6e14896d485f1d01c7ceca98d479fe2d9d1a66269cba9d0bf15fbe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-13** — Provisório (TPU 245)
> **2013-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duração do Trabalho | Insalubridade | CTPS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | AVISO PRÉVIO | Férias | Décimo Terceiro Salário | Indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1658)
- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1844)
- [Outros processos do assunto TPU 2029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2029)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2140)
- [Outros processos do assunto TPU 2210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2210)
- [Outros processos do assunto TPU 2212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2212)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 2662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2662)
- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 8822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8822)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1a8e5eac6e14896d485f1d01c7ceca98d479fe2d9d1a66269cba9d0bf15fbe3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-20 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-12 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-17 trata do assunto oficial «Duração do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T07:45:21\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100520000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1a8e5eac6e14896d485f1d01c7ceca98d479fe2d9d1a66269cba9d0bf15fbe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010695520105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1658, 1844, 2140, 2662, 8822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006883520105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1658, 1844, 2140, 8822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00008019720165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758993/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1844, 2140, 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00006397720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1658, 1844, 2140, 2662, 8822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 00008678520175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765421/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1844, 2140, 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00009088620165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729054/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1844, 2140, 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00002080420135140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00002773420105140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004813620105040305 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Duração do Trabalho | Insalubridade | CTPS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | AVISO PRÉVIO | Férias | Décimo Terceiro Salário | Indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1a8e5eac6e14896d485f1d01c7ceca98d479fe2d9d1a66269cba9d0bf15fbe3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1a8e5eac6e14896d485f1d01c7ceca98d479fe2d9d1a66269cba9d0bf15fbe3
- **SHA-256 do comentário:** 17da106e27642a9f40108344f62bebd29a6b5b93f1fb5457025484c6f10d347f