# Registro público: TSE — 06000469620216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dbcb941366d2e3d98a27eb3b5c786decc384e63dad09c82dbd0cea1d7f934d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T14:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T13:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-05T15:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T21:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-07T12:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T16:12:19.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-03-05T14:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-15T22:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T15:38:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-03-16T19:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-18T15:33:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-18T15:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dbcb941366d2e3d98a27eb3b5c786decc384e63dad09c82dbd0cea1d7f934d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-16 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.138456361Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-05T13:22:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dbcb941366d2e3d98a27eb3b5c786decc384e63dad09c82dbd0cea1d7f934d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004853920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093865/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000112320196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086355/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000117320226140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905035/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA
- [TSE — 06002325120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244035/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06002313120216110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242679/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000129220226140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904702/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-MG — 06000171220206130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899950/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-PR — 06000512520266160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898101/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 89 ª zona eleitoral-Umuarama

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000469620216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0dbcb941366d2e3d98a27eb3b5c786decc384e63dad09c82dbd0cea1d7f934d5
- **SHA-256 do comentário:** d2072961e6477af6954229e2aeb324fe422038c94e583ef88ae7fea5d71f6c01