# Registro público: TRT18 — 00006559820115180053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Anapolis - 03a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d7db82ba2a928ad5ad69ebfcca058747ef26f60ffacbfea57cc34b98468cd44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-13 - **Último ato com data válida:** 2025-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2025-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-05-28** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2025-05-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-01-18** — Provisório (TPU 245) > **2024-01-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-08-14** — Provisório (TPU 245) > **2018-08-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-07-04** — Provisório (TPU 245) > **2018-07-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2011-09-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-07-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Prêmio | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-09-19T09:52:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-07-04T16:13:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-07-04T16:15:42.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-08-14T15:13:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-08-14T15:14:23.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2024-01-18T13:43:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2024-01-18T13:43:58.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2025-05-28T14:47:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2025-05-28T14:47:12.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2025-06-24T11:09:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2025-06-24T11:09:30.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-28 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-24 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-04T22:48:29\.858000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110712000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d7db82ba2a928ad5ad69ebfcca058747ef26f60ffacbfea57cc34b98468cd44 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00990006720095180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13854, 14001, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Anapolis - 04a Vara - [TRT22 — 00004617720105220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13815, 14001, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00002517820145220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13815, 14001, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT24 — 00009854020125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13815, 14001, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT1 — 00001000220145010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13815, 13854 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13815, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT18 — 00003830420115180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14001, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Anapolis - 04a Vara - [TRT18 — 00021872620125180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277766/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13815, 14001, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 4d7db82ba2a928ad5ad69ebfcca058747ef26f60ffacbfea57cc34b98468cd44 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)