# Registro público: STJ — 765091

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-23
- **Publicação:** 2023-03-30
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28402.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf3e71efe993d913b2582e9f29af356c716a93218e0c600495eabbfa3fba0738

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "A escolha do defensor é um direito inafastável do acusado, em
razão da relação de confiança que deve existir entre ele e o seu
patrono" (HC n. 249.445/RJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª
T., DJe 23/2/205).
- **Item 2 (texto oficial):** A demonstração do prejuízo é reconhecida pela jurisprudência
atual como essencial tanto para a nulidade relativa quanto para a
absoluta.
- **Item 3 (texto oficial):** A defesa não comprovou a atuação precária ou insuficiente da
Defensoria Pública, que apresentou tempestivamente as razões ao
recurso e aventou todas as teses cabíveis e necessária à defesa da
acusada.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo não provido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. "A escolha do defensor é um direito inafastável do acusado, em
razão da relação de confiança que deve existir entre ele e o seu
patrono" (HC n. 249.445/RJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª
T., DJe 23/2/205).
2. A demonstração do prejuízo é reconhecida pela jurisprudência
atual como essencial tanto para a nulidade relativa quanto para a
absoluta.
3. A defesa não comprovou a atuação precária ou insuficiente da
Defensoria Pública, que apresentou tempestivamente as razões ao
recurso e aventou todas as teses cabíveis e necessária à defesa da
acusada.
4. Agravo não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis
Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(ESCOLHA DO DEFENSOR - DIREITO INAFASTÁVEL DO ACUSADO - RELAÇÃO DE
CONFIANÇA)
   STJ - <<HC 249445>>-RJ
(NULIDADE PROCESSUAL - PROIBIÇÃO DE COMPORTAMENTOS CONTRADITÓRIOS -
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM)
   STJ - <<HC 293663>>-RJ
(PROCESSO PENAL - NULIDADES ABSOLUTAS - DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO -
PRECLUSÃO)
   STJ - <<RHC 43130>>-MT
   STF - [[HC 122229]]

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.