# Registro público: TJMA — 00001030320208100147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d977e9f14a2231606bc4ef5fd2c31195db04523b4af04aedd846fa647a54e0a

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 24 ocorrência(s) em 24 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Destruição ou Degradação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T12:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-03-08T10:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-02-17T13:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-02-16T16:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-02-16T16:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-02-16T15:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-02-16T15:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-02-14T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-02-12T07:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-02-12T07:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-01-25T15:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-01-14T13:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-01-12T12:28:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-06-01T14:41:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-05-23T10:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-05-08T14:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-04-25T14:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-03-21T09:32:53.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2022-01-24T20:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-06-01T14:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-05-04T11:26:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2023-04-25T16:25:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d977e9f14a2231606bc4ef5fd2c31195db04523b4af04aedd846fa647a54e0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Destruição ou Degradação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-12 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-25 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Destruição ou Degradação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:51:03\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200722000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d977e9f14a2231606bc4ef5fd2c31195db04523b4af04aedd846fa647a54e0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002839420148100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMA — 00002915520188100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304618/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJGO — 00228199820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002476620198100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJGO — 00222724120198090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00214348220208090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJES — 00001041620238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00000793420178080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001030320208100147 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Destruição ou Degradação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4� VARA DA COMARCA DE BALSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d977e9f14a2231606bc4ef5fd2c31195db04523b4af04aedd846fa647a54e0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d977e9f14a2231606bc4ef5fd2c31195db04523b4af04aedd846fa647a54e0a
- **SHA-256 do comentário:** 9dc9e53cdfff3eb6423bebac3f14ffea2473e622ba0b08cef694d190db20563f