# Registro público: TJMMG — 20002686220249130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0827ad525f7980e57d669e6e78861ae764f0771ed187e5f4ac2c98b4c9259c16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-14** — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Publicação ou crítica indevida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-26T13:55:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-11-18T08:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-11-14T17:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-11-14T15:13:39.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-11-14T13:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-11-14T13:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-11-14T13:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-11-14T13:43:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-11-14T13:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2024-11-14T13:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}}
- 2024-11-26T13:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08009319420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198636/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRJ — 02952466520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172132/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70001332720237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019900/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJMMG — 20008043620259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925993/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11294
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20005523220229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922894/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11294
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- [TJMMG — 20006998920219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916873/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11294
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJTO — 00389829520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437474/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [STM — 70002781320257030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428801/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / 2ª Auditoria da 3ª CJM