# Registro público: TRE-BA — 06000204920246050196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e31a7f91c1b27c943ec7b59cf048ad296e3b4c0409c0cd6930e5676c875ea83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T12:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T13:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T10:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T13:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T13:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-19T18:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T13:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T10:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T13:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-27T07:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-27T11:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-27T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T16:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T16:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T18:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T18:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T18:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T09:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T07:44:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T07:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T12:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T09:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T09:28:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T18:36:01.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T18:36:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T01:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T03:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T03:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T03:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T07:47:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T07:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000396520236050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000398420256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426707/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277820166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161154/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000204220256050187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843758/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 187 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002551420246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-CE — 06000451120216060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955927/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TRE-RO — 06004584420206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-CE — 06000425320266060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836887/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA