# Registro público: TRE-PE — 06000545520226170068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb5e342fa67aff3a0b589653f809d504e311e3b9a63c787bcca5c7c63bd00218

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-30
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-05-12** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-30T10:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-03T10:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T11:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T11:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T11:13:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2023-03-23T15:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T09:34:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T09:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T11:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-17T09:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-17T10:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T09:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T16:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T12:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T12:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T12:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-30T10:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-03T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T11:13:38.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T13:07:08.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T09:34:57.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T09:45:34.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T09:45:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T11:20:56.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T11:21:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T12:19:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T12:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-13 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-12 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-24 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:33:03\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221030102340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb5e342fa67aff3a0b589653f809d504e311e3b9a63c787bcca5c7c63bd00218

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001933520208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153320/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJAP — 00031900420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145702/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00031983720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100140/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJES — 00001561020228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094418/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001544020228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084355/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPI — 00001888920198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059757/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJAP — 00030896920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058284/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN